O ISPS entrou em vigor em julho de 2004, integrado num conjunto de medidas adotadas no âmbito da proteção do transporte marítimo, nomeadamente no que respeita à proteção contra as ameaças de caráter terrorista contra o tráfego marítimo e contempla um conjunto de procedimentos administrativos e outros a adotar pelos diversos intervenientes neste modo de transporte.
