O litoral da Costa Vicentina é uma zona que tem merecido uma atenção muito especial, para preservar a sua biodiversidade e os recursos marinhos, porque está na zona mais estreita da nossa plataforma continental.
Verifica-se na Costa Vicentina uma redução dramática do volume de capturas. Cada ano que passa menos peixe é pescado.
Falámos com pescadores artesanais de Sagres que pescam com palangre (aparelho com anzol) e todos disseram que a culpa desta situação, são as centenas de quilómetros de redes de emalhar de fundo fundeadas ao longo da costa até Sines. Muitas dessas redes estendem-se até atingirem várias milhas da costa, umas perpendiculares ao litoral, outras em Z e todas à volta de zonas de pedra. São paredes de redes com 10 metros de altura e quilómetros de comprimento.
O objectivo destas redes de emalhar de fundo é pescar peixe e também capturar lagostas.
A situação é grave porque todas estas redes estão fundeadas permanentemente no mesmo sítio, como se fossem coutadas dos armadores, que dali não as tiram mais.
Algumas estão há anos no mesmo local, visto as bóias que as sinalizam não saírem do mesmo ponto.
Para capturar as lagostas, as redes têm que ficar dias seguidos sem serem levantadas a apanhar peixe que entretanto morre, entra em decomposição e atrai as lagostas.
Ao segundo ou terceiro dia de estarem no fundo, quando são levantadas, estas redes apenas têm peixe em condições de ser levado à lota e consumido o que ficou preso na última maré. Os restantes peixes começam a ser comidos por caranguejos, ou pela pulga-do-mar e ao fim de uns dias já só resta a pele e as espinhas. São toneladas de peixe deitadas fora.
A Lei manda levantar as redes ao fim de 24 Horas
Em relação à legislação que regula este tipo de pesca, no caso das redes de emalhar de fundo fundeadas, diz a Lei que o tempo máximo de calagem é de 24 horas.
As redes que são colocadas na Costa Vicentina começam em profundidades entre os 20 e 30 metros e poucas são as que se prolongam para além dos 100 metros de profundidade.
Todas elas têm que ser levantadas ao fim de 24 Horas e como não são ficam em contravenção.
Perante esta situação, a quem cabe e como fiscalizar?
Para sabermos como se fiscaliza a pesca na Costa Vicentina, fizemos algumas perguntas ao Chefe do Estado-Maior da Armada e à Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM).
Consultámos igualmente o Prof. Jorge Gonçalves, investigador e professor na Universidade do Algarve sobre o prejuízo que causa estas redes aos recursos marinhos e como deveriam ser assinaladas as bóias para serem devidamente fiscalizadas.
A Direcção-Geral de Recursos Marinhos diz que as redes ficam em contravenção mas não consegue impedir que fiquem
Colocámos ao Secretário de Estado do Mar quatro questões, a primeira das quais sobre a legalidade destas redes ao não serem levantadas ao fim de 24 horas, sobre quem as deveria fiscalizar e a possibilidade de se colocarem respondedores AIS nas bóias, para se saber onde estão as redes.
Aconselhamos os leitores a terem as respostas às perguntas que fizemos, no artigo “Pesca Ilegal na Costa Vicentina” que publicamos no Notícias do Mar nº 336 online
