Segundo a Presidência do Conselho de Ministros, pelo Decreto-lei n.º 460/77 de 7 de novembro de 1977, uma pessoa coletiva é considerada de Utilidade Pública “… caso prossiga fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição, cooperando com a Administração Central ou a Administração Local, em termos de merecerem da parte da Administração a declaração de “Utilidade Pública.” (in Diário da República, 1ª série, n.º 257 de 7 de novembro de 1977).
Desde 2009 que a Oceano XXI, entidade gestora do Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar, mantém ligações às Autoridades Portuguesas e assume o papel de uma das maiores promotoras da cooperação nacional e internacional, bem como intersectorial, entre diversas entidades públicas e privadas, centros de I&D e empresas ou associações empresariais.
São várias as atividades da Associação Oceano XXI, das quais destacamos:
– o FÓRUM DO MAR (evento internacional organizado anualmente); os OPEN DAYS do MAR (encontros promovidos com o Produtech, com o intuído de desenvolvimento e inovação das tecnologias nas empresas ligadas ao Mar);
– os DESAFIOS DO MAR 2020 (documento estratégico realizado com base em mais de 100 encontros entre diversas entidades das diferentes fileiras da Economia do Mar);
– a participação direta em diversos projetos nacionais e internacionais; a coorganização e parceria na realização de diversas atividades, conferências e reuniões estratégicas;
– a participação como stakeholder em diversos projetos, etc, têm feito da Oceano XXI reconhecidamente uma Associação com (muito) trabalho útil na área do Mar e ao serviço de toda a população, a nível nacional e internacional.
Após o reconhecimento internacional, através do Certificado Bronze Label atribuído em setembro, o trabalho da Oceano XXI é desta feita reconhecido a nível nacional, através da designação de “Utilidade Pública”, dando o Estado, por fim, o devido reconhecimento à importância e bom desempenho no cumprimento da nossa missão da no âmbito dos assuntos do Mar.
Neste âmbito, a Direção da Associação Oceano XXI, regista estes atos como de reconhecimento pelo trabalho realizado pelos seus Órgãos Sociais, seus Associados e Entidades Parceiras, sendo que retira delas em primeiro lugar, um forte incentivo para continuar o seu trabalho de consolidação e crescimento de atividade em prol da economia e do conhecimento do Mar, estando já a tratar de se fortalecer na perspetiva de utilizar bem as novas oportunidades de apoio ao investimento dos Fundos Comunitários do quadro 2014/2020 e de continuar a lutar por Mais e Melhor Mar em Portugal.
OCEANO XXI reconhecida como Entidade Pública
