No seguimento da estratégia de sustentabilidade ambiental, a DGRM publicou a Circular n.º 67, com as linhas de orientação específicas para quando o IHM revelar a existência de Matérias Contendo Amianto (MCA) a bordo de um navio.
O objetivo desta Circular é fornecer orientações a Armadores, Companhias, Afretadores, Operadores, Organizações Reconhecidas e Mestres de Embarcações de bandeira portuguesa, sobre a correta gestão das MCA exigida pela Administração Marítima Portuguesa.
Assim, impende sobre os armadores a responsabilidade da remoção dos MCA presentes no navio, de forma ambientalmente correta, cabendo à Administração Marítima Portuguesa fiscalizar o cumprimento desta obrigação legal.
