A Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca) celebrou no passado dia 17 de Novembro o seu 5º aniversário com dois eventos abertos ao público no Teatro do Bairro: a apresentação do novo protocolo de entendimento e a estreia nacional do documentário “Sandgrains” (“Grãos de Areia”).
Primeiro, os responsáveis pelas oito ONG procederam à assinatura e apresentaram o novo protocolo de entendimento da plataforma. O novo documento formaliza a adesão de duas novas associações – o Observatório do Mar dos Açores (OMA) e da WWF Portugal – e pretende adequar a plataforma à fase de implementação da nova Política Comum de Pescas (PCP), quer em termos de orientações, quer em termos de regras de funcionamento e metodologias de trabalho.
Por outro lado, mantendo a promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros em todas as suas vertentes, ecológica, social e económica, tendo em vista a conservação dos ecossistemas marinhos e também o desenvolvimento das comunidades ligadas a esta atividade como principal foco, o novo protocolo define também outras áreas de interesse que serão abordadas pela plataforma, tendo em conta a necessidade de lidar com as pescas de forma integrada com as restantes atividades e impactos humanos nos ecossistemas marinhos e costeiros. O acompanhamento da implementação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) será uma das novas prioridades concretas da plataforma.
No que toca às pescas, foram avançados três princípios orientadores para a plataforma: a Gestão Piscatória Baseada em Ciência, o Controlo Efetivo das Atividades Piscatórias e a Consulta e Integração de Todas as Partes Interessadas. Sobre a última, Gonçalo Carvalho, representante da PONG-Pesca, disse “está em consulta pública durante apenas 13 dias o Programa Operacional MAR 2020, que define os objetivos, as áreas prioritárias e as ferramentas financeiras que Portugal vai dedicar ao mar nos próximos anos, em linha com a PCP e a Política Marítima Integrada. A PONG-Pesca irá participar, mas estamos indignados com o prazo irreal que foi dado para um documento tão importante e tão abrangente. É essencial que de uma vez por todas os nossos decisores promovam a participação efetiva da sociedade civil e de todas as partes interessadas, dando a oportunidade a que possam participar e colaborar de forma ativa e atempada, preferencialmente, na fase de elaboração das propostas legislativas e dos documentos estratégicos”. E ainda que a plataforma pretenda trabalhar mais no âmbito nacional, o acompanhamento dos processos a nível europeu continuará a ser relevante. Em termos de pescas e de implementação da nova PCP, aproxima-se um momento decisivo. No Conselho de Ministros Europeus das Pescas dos dias 15 e 16 de dezembro serão decididas as possibilidades de pesca pela primeira vez ao abrigo da PCP reformada, que obriga, tanto quanto possível, a acabar com a sobrepesca até 2015.
”É essencial que a legislação seja cumprida no Conselho de dezembro, pois lutámos arduamente para que metas claras como esta fossem incluídas na PCP, para bem dos ecossistemas marinhos, dos recursos pesqueiros e das comunidades piscatórias que deles dependem”, disse Gonçalo Carvalho.
Em seguida, pelas 18:30, decorreu a estreia nacional o documentário “Sandgrains” (“Grãos de Areia”) que contou com a presença do realizador Jordie Montevecchi. O documentário sobre os efeitos da pesca por navios europeus nas comunidades de Cabo Verde financiado por crowdfunding foi aplaudido pelas mais de 80 pessoas presentes.
PONG-Pesca comemorou cinco anos de existência
