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Parlamento Europeu vota para pescas modernas e transparentes, mas abre lacuna

mar 3 hpA Coligação para o Controlo das Pescas da UE aplaude os vários passos positivos dados pelo Parlamento Europeu no sentido de uma pesca mais transparente e de pescado rastreável.
Com a sua votação em plenário esta semana, os eurodeputados apelaram a que todas as embarcações de pesca comuniquem tudo o que capturam, incluindo espécies sensíveis e protegidas, o que disponibilizará pela primeira vez dados de mais de 49 000 embarcações da UE.
Além disso, as embarcações de pesca da UE serão rastreadas através de instrumentos eletrónicos de monitorização, o pescado no mercado da UE será rastreável digitalmente desde a rede até ao prato, e os Estados-Membros da UE serão obrigados a informar de forma mais transparente sobre as suas medidas de controlo.
Simultaneamente, a decisão de retroceder significativamente em termos da comunicação exata das capturas lança uma sombra sobre o resultado da votação, uma vez que até 40% das capturas podem agora ser omitidas dos registos da frota pesqueira da UE (e até 50% no caso do atum). Isto prejudicaria os dados científicos que permitem avaliar o estado dos recursos pesqueiros, poderia tornar ineficazes os esforços de controlo das pescas e colocaria seriamente em risco os progressos conseguidos na última década para a sustentabilidade do pescado e para a recuperação de certas espécies marinhas - como a própria Comissão Europeia alertou.
Em nome da Coligação para o Controlo das Pescas da UE, Marta Marrero Martin, diretora de governação dos oceanos da organização The Nature Conservancy, afirmou: "Hoje, os eurodeputados mostraram a coragem necessária para mudar a maré de sobrepesca, votando para tornar obrigatória a monitorização eletrónica remota em embarcações que se encontram em risco elevado de não cumprir as regras. Infelizmente, esta situação é ofuscada pela votação a favor de alargar a chamada "margem de tolerância" para os pescadores, que permitirá que até 40% do pescado não seja incluído nos registos, sinalizando um enorme golpe para a sustentabilidade. Os eurodeputados e os Estados-Membros devem inverter urgentemente este rumo nas suas próximas negociações, procurando ir mesmo mais longe ao garantir que as câmeras registam as capturas acessórias de espécies sensíveis e protegidas".
Andrea Ripol, técnica de política de pescas na Seas At Risk disse: "A votação de hoje é um resultado misto para golfinhos, aves marinhas e tartarugas em toda a UE. Embora a recolha obrigatória de dados sobre capturas acidentais em diários de bordo seja uma decisão ousada e promissora para reverter a perda de biodiversidade, a rejeição da instalação de sistemas de monitorização eletrónica remota para recolha de dados sobre a captura destas espécies prejudica a sua eficácia, uma vez que é uma ferramenta essencial para garantir que os dados são registados com precisão".
Katrin Vilhelm Poulsen, técnica superior de políticas de pescado do Gabinete de Política Europeia da WWF, afirmou: "Devido ao facto de a UE importar a maioria do pescado que consome, a introdução da rastreabilidade digital desde o mar até ao prato reforçará a luta da UE contra a pesca ilegal e lançará as bases para fornecer informações claras aos consumidores europeus. No entanto, este marco na luta contra a pesca ilegal a nível internacional é prejudicado pela decisão paralela de legalizar a subdeclaração das embarcações de pesca europeias".
Vanya Vulperhorst, diretora de campanha, pesca ilegal e transparência da Oceana afirmou: "Congratulamo-nos com o resultado de que todas as embarcações de pesca da UE - incluindo 49 000 navios de pequena escala - terão de comunicar as suas capturas e partilhar a sua localização, e que os Estados-Membros já não podem esconder informações sobre os seus esforços de controlo por parte do público. Contudo, o voto insensato dos eurodeputados a favor da subdeclaração dos pescadores até 40% das suas capturas corre o risco de reverter décadas de recuperação das populações de peixes".
Steve Trent, diretor executivo da Environmental Justice Foundation, afirmou: "Relatórios mais transparentes dos Estados-Membros da UE sobre os seus controlos nas pescas e a abolição do seu veto relativamente à publicação de informações sobre as pescas significam que a UE pode continuar a ser pioneira nos esforços para um sector das pescas global transparente. No entanto, e crucialmente, a enorme falha criada ao permitir que 40% do pescado desapareça dos registos tem agora de ser urgentemente corrigida pelos deputados e pelos Estados-Membros nas suas próximas negociações".
Já Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da ONG portuguesa Sciaena, referiu: “De um ponto de vista da realidade portuguesa, a votação de hoje foi muito positiva pois os eurodeputados reconheceram a importância de monitorizar devidamente a pequena pesca para a poder gerir de forma sustentável, mas também de poder diferenciar e valorizar o pescado capturado em águas nacionais. Agora, esperamos que a Presidência Portuguesa tenha um papel positivo para ajudar a definir uma posição do Conselho que não só partilhe destas preocupações, mas que também reconheça a necessidade de contabilizar todo o pescado capturado, ao manter as margens de erro a níveis baixos”.
 
Os resultados positivos da votação do Parlamento Europeu incluem:
As embarcações de pesca com um comprimento de 12 metros ou superior que estejam em risco elevado de descartar capturas indesejadas (uma violação da Política Comum das Pescas da UE) serão obrigadas a utilizar dispositivos de monitorização eletrónica remota, incluindo câmeras CCTV.
O pescado terá de ser digitalmente rastreável desde o ponto de captura até ao ponto de venda a retalho, com os mesmos requisitos para os produtos provenientes da UE e de países terceiros.
Graças a disposições de reporte mais transparentes, os cidadãos europeus e os decisores terão mais informações sobre a forma como os Estados-Membros da UE implementam as regras de pesca e gerem os recursos pesqueiros.
Todas as embarcações de pesca da UE - incluindo mais de 49 000 navios de pequena escala - são obrigados a ter um dispositivo localizador e a comunicar as suas capturas.
 
Os aspetos negativos incluem:
O aumento da margem de erro que os pescadores têm para estimar as suas capturas, que permitiria que até 40% do pescado seja omisso dos registos da frota pesqueira da UE (no caso do atum, até 50% das capturas).
Numa oportunidade perdida para proteger a biodiversidade da UE, foi rejeitada a monitorização eletrónica remota, incluindo o CCTV, em embarcações com o objetivo de monitorizar e restringir as capturas acidentais de espécies sensíveis, incluindo golfinhos, focas e aves marinhas.
 
Com a posição do Parlamento Europeu sobre o regulamento de controlo das pescas agora aprovada, os deputados do Parlamento Europeu, os representantes dos Estados-Membros da UE e da Comissão Europeia deverão iniciar negociações para finalizar o futuro sistema de controlo das pescas ainda este verão.
É crucial que os pontos positivos garantidos para a pesca sustentável e para mares saudáveis na votação desta semana sejam mantidos nas discussões do trílogo. No entanto, tanto os eurodeputados como os Estados-Membros da UE têm de remediar urgentemente o aumento dramático da margem que os pescadores recebem para estimar as suas capturas. A Comissão Europeia advertiu que os 40 a 50% das capturas em falta nos diários de bordo dos pescadores poderiam comprometer a recuperação das unidades populacionais de peixes nos mares europeus, colocando em risco o futuro das pescas e contrastando fortemente com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Cabe agora aos eurodeputados, aos Estados-Membros da UE e à Comissão assegurarem-se de que a robustez do nosso sistema de controlo das pescas não será prejudicada por este enorme erro.
 
A Coligação para o Controlo das Pescas da UE – The Environmental Justice Foundation, The Nature Conservancy, Oceana, Seas At Risk, e a WWF, juntamente com a ClientEarth, The Fisheries Secretariat, Our Fish e a Sciaena – está a trabalhar para garantir que a gestão das pescas na UE proteja a saúde dos oceanos e a vida marinha para as gerações vindouras.