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Extensão da Plataforma Continental Portuguesa vai começar a ser negociada nas Nações Unidas

1 ap hpA Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, procedeu, no passado dia 31 de Março, na Gare Marítima de Alcântara a uma sessão de apresentação da proposta de Portugal para a Extensão da Plataforma Continental Portuguesa.
Antes, Ana Paula Vitorino tinha já renovado a missão da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental uma vez que o prazo da actual termina no fim deste ano e dar um novo impulso ao processo da extensão da plataforma continental, entrando-se numa fase decisiva da estrutura de missão
1 ap1A Ministra referiu que Portugal vai apresentar o pedido que poderá dobrar a extensão da sua plataforma continental para quatro milhões de quilómetros quadrados a uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas e que poderá haver uma decisão entre dois a três anos.
As propostas só são admitidas para avaliação se não houver oposição dos países que possam ter algum conflito de interesses. A Espanha e Marrocos já se pronunciaram sobre não terem nada a opor relativamente à apreciação da proposta portuguesa.
A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas em Agosto próximo, ultrapassando assim a primeira fase de um processo prolongado desencadeado em 2009.
De acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre.
As razões objetivas para o pedido de extensão incluem uma segurança jurídica muito maior para o exercício da soberania e a proteção do oceano, abrindo todas as possibilidades de exploração económica.
Por outro lado, temos a possibilidade de concretizar de uma forma mais eficiente o que são os objetivos de sustentabilidade do País em termos de consumo de energias renováveis, de utilização de produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) é constituída por 21 comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica. Sete destes comissários irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa.1 ap2
A primeira reunião de negociações está marcada para 14 de agosto no âmbito do grupo de trabalho que a CLPC acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da atual.
A criação desta subcomissão constitui um passo decisivo num processo que uma vez terminado junto da ONU, permitirá a Portugal o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais.
O projeto de extensão português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, na tutela da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas.1 ap3